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ITENS DO OBSERVATÓRIO
O Programa Especial de Ensino Médio (PEEM/Poranga) como política de correção de fluxo escolar no Estado do Acre: uma análise
- 2015
- CEDOC
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idade-série. Esta tese analisa o Programa Especial de Ensino Médio - PEEM/Poranga, entre os anos de 2004 e 2012, no município de Rio Branco, Estado do Acre. Este Programa objetivou corrigir a distorção idade-série no Ensino Médio e esta tese buscou verificar se o Programa atingiu seu objetivo por meio de análise documental e entrevistas. Destacou os interesses
Reajuste de salário dos professores: veja quanto cada estado paga
- 19/01/2023
- Radar de Imprensa
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bilhões nos cofres municipais. O governo federal respondeu que o reajuste tem respaldo jurídico. O UOL entrou em contato com os estados brasileiros e o Distrito Federal para saber se vão aderir ao aumento anunciado pelo MEC. Com o reajuste, o piso nacional vai a R$ 4.420,55. Nove estados argumentam que já pagam acima desse valor —os demais ainda discutem o repasse
XV Fórum Estadual da Undime Acre
- 28/03/2017
- Eventos
- Texto
A Undime Acre realizará nos dias 28, 29 e 30 de março o seu XV Fórum Estadual, em Rio Branco (AC). O tema será "Políticas Públicas Educacionais: Regime de Colaboração – Desafios em Novos Tempos". Na programação, estão em pauta assuntos como: Regime de Colaboração, Plano de Ações Articuladas (PAR), Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Novo Mais Educação
Lei nº 2.965, de 02 de julho de 2015
- 02/07/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 2.965, de 02 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Estado do Acre.
A cooperação em uma Federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis Estados brasileiros
- 06/2016
- CEDOC
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Analisa a atuação dos governos estaduais no processo de coordenação federativa em municípios no campo da educação. Reforça-se o crescente papel coordenador do governo federal nas políticas sociais, mas há poucos estudos sobre o papel dos Estados. Foi analisada a cooperação entre Estados e municípios em: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais
Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005
- 08/12/2005
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº154, de 8 de dezembro de 2005 , que institui um regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Acre e a criação do fundo de previdência estadual. A lei prevê item específico para aposentadoria de professores da rede pública.
Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999
- 29/06/1999
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar n. 67, de 29 de junho de 1999 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do ensino público estadual do Acre.
Lei Complementar nº 185, de 10 de julho de 2008
- 10/07/2008
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 185, de 10 de julho de 2008, institui uma nova estrutura de vencimento para o Professor Nível Superior – PNS e para o Especialista em Educação do Estado do Acre.
Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004
- 23/07/2004
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais do Estado do Acre. O Programa tem a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.
Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006
- 26/01/2006
- CEDOC
- Texto
Estabelece pisos salariais para os novos cargos criados nesta Lei, concede reajuste salarial aos servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre e dá outras providências.
Lei nº 2.529, de 29 de dezembro de 2011
- 29/12/2011
- CEDOC
- Texto
A Lei altera as Leis nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público; 1.569, de 23 de julho de 2004, que institui o programa de autonomia financeira das escolas públicas; e 2.139, de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio do Governo do Estado do Acre
Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007
- 03/05/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, do Estado do Acre.
Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003
- 11/11/2003
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.513, de 11 de novembro de 2003, sobre gestão democrática do sistema de ensino público do Estado do Acre.
Lei nº 2.139, de 23 de julho de 2009
- 23/07/2009
- CEDOC
- Texto
A Lei autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.
Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015
- 03/12/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015, altera a Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Lei nº 2.131, de 09 de julho de 2009
- 09/07/2009
- CEDOC
- Texto
Lei nº 2.131, de 09 de julho de 2009, autoriza a constituição de conselhos escolares, mediante consórcio das unidades de ensino da rede pública estadual e municipal do Estado do Acre.
Lei Complementar nº 228, de 19 de julho de 2011
- 19/07/2011
- CEDOC
- Texto
A Lei Complementar concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria de Estado de Educação e Esportes - SEE, seguindo a Lei Complementar n º 67, de 29 de junho de 1999, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Profissionais do Ensino Público Estadual.
Lei Complementar nº 210, de 31 de março de 2010
- 31/03/2003
- CEDOC
- Texto
Lei Complementar nº 210, de 31 de Março de 2010, altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 67, de 29 de junho de 1999 e à Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006, relativo ao recebimento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional - VDP.
Lei complementar nº 396, de 01 de abril de 2022
- 01/04/2022
- CEDOC
- Texto
reajuste salarial para servidores públicos civis, militares, ativos, inativos e pensionistas e fixa a nova estrutura de cargos de nível superior e tabela de vencimentos, no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações públicas do Estado do Acre.
Quatro a cada dez escolas do Brasil não tem estrutura para lavagem de mãos dos alunos, afirma OMS
- 13/08/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
com os municípios, por ações no ensino fundamental e médio. Além da arrecadação própria, os estados e municípios também recebem repasses de recursos do governo federal – e o corte anunciado pelo MEC será repassado a todas as áreas. Além disso, estados e municípios deverão receber menos recursos para a educação devido à queda de arrecadação de impostos destinados à área